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PORTARIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA CRIA A COSARFA

  Rev. Aluísio L. da Silva

O Diário Oficial da União (de 19 de janeiro de 2012, Seção 1, pag. 17) publicou a Portaria nº 101/MD que cria a Comissão dos Serviços de Assistência Religiosa das Forças Armadas (COSARFA). Trata-se de importante e histórica decisão do Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Dr. Celso Amorim, que encontrou nessa medida uma forma de criar um espaço institucional próprio e representativo, destinado a coordenar e repassar aos Serviços de Assistência Religiosa das Forças Armadas, "eventuais orientações e propostas de eventos que vierem a ser aprovadas no âmbito da Comissão."

A criação da COSARFA vem coroar longo período de interlocução estabelecida pela ACMEB e a Frente Parlamentar Evangélica junto ao Ministério da Defesa. A conquista de assento na Comissão, mesmo como convidada, cria condições para que a ACMEB dê prosseguimento ao seu relevante papel representativo das denominações evangélicas brasileiras que possuem pastores servindo como Capelães Militares. Assim, constrói-se um caminho que auxilia na viabilização institucional do acompanhamento do Pastorado Castrense realizado pelos Capelães Militares evangélicos nas Forças Armadas. Portanto, o ato ministerial em foco representa um avanço no processo de construção do Estado Democrático de Direito, num País laico, nosso caso. 

O próximo passo é a aprovação de uma lei específica que terá por fim instituir, no âmbito do Ministério da Defesa, estrutura responsável pela promoção da assistência religiosa prestada pelos Capelães Militares evangélicos, à semelhança do que faz o Ordinariado Militar do Brasil, estabelecido com base no Acordo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, em 1989. A aprovação da referida lei preencherá lacuna atualmente existente e completará o arcabouço necessário e indispensável à promoção de uma assistência religiosa estável e conveniente. A ACMEB e a Frente Parlamentar Evangélica já entregaram ao Exmo Sr. Ministro da Defesa u´a minuta de Projeto de Lei para tal fim, a título de colaboração. 

A ACMEB está agradecida a Deus e a todos que participam desta verdadeira Caminhada Missionária Castrense em prol do bem-estar da Família Militar Brasileira.

Ebenézer! Até aqui nos ajudou o Senhor.

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